Data de Envio | Setor | Ato |
03/06/2014 11:16
| DP | |
23/05/2014 17:06
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1417/2014 - |
22/05/2014 09:22
| DEX | Informação nº 3432/2014 - |
16/04/2014 15:25
| S2C | Acórdão nº 2470/2014 - |
16/04/2014 15:25
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 959/2014 - |
28/03/2014 12:00
| GCCMNS | |
26/03/2014 12:40
| SMPjTC | Parecer nº 4238/2014 - Regularidade. Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2012. Câmara Municipal de Enéas Marques. Contas regulares. |
02/12/2013 08:28
| DCM | Instrução nº 716/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório:
Contas Regulares.
|
06/11/2013 10:17
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 2995/2013 - |
05/11/2013 08:21
| SMPjTC | Parecer nº 17606/2013 - irregularidade com aplicação de multa Ementa: Pela irregularidade das contas com aplicação de multa. |
07/10/2013 14:51
| DCM | Instrução nº 4131/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ENEAS MARQUES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
11/07/2013 11:39
| DP | Informação nº 17890/2013 - |
11/07/2013 11:39
| DP | Ofício de Contraditório nº 6060/2013 - |
08/07/2013 08:04
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1609/2013 - |
27/03/2013 18:13
| DCM | Instrução nº 2610/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE ENEAS MARQUES.
Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame.
Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
26/03/2013 18:23
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6273/2013 - |